AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO INTERNACIONAL COM O FUNDO FINANCEIRO PARA O DESENVOLVIMENTO DA BACIA DO PRATA – FONPLATA, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 6.597, DE 2016, QUE REGULAMENTA O ATENDIMENTO DE AGÊNCIAS BANCÁRIAS, COOPERATIVAS DE CRÉDITO E CONGÊNERES NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

INSTITUI O “DIA DO BOMBEIRO CIVIL” NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NOS REQUISITOS DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DISPOSTOS NO PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS E CARREIRAS DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, LEI MUNICIPAL Nº 3.800, 1.4.2004.

INSTITUI A “SEMANA DA CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO A SÍNDROME DE ABSTINÊNCIA NEONATAL” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.

Institui a premiação “Aluno Nota 10” aos alunos do ensino fundamental das escolas da rede pública municipal da cidade de Cascavel.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ABONO COMPENSATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGO EFETIVO VAGO DE TÉCNICO EM RADIOLOGIA.

ALTERA A LEI Nº 6.515, DE 11.8.2015 (DENOMINA DE “IRACI SCHWENCK DE OLIVEIRA” UM BEM PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).

RECONHECE COMO DIREITO NATURAL DO CIDADÃO, ATENDIDO PELO SAMU OU SIATE, DE SER ENCAMINHADO DIRETAMENTE PARA A REDE HOSPITALAR PRIVADA, NA FORMA QUE ESPECIFICA.