Altera o dispositivo da Lei Municipal nº 7.461 de 19 de dezembro de 2022, que institui o Plano de Cargos e Vencimentos do Servidor Público Efetivo da Autarquia Municipal de Mobilidade, Trânsito e Cidadania.
Altera dispositivos da Lei Municipal n°6.482, de 20 de maio de 2015, que institui o plano municipal de arborização urbana, define diretrizes, critérios técnicos e científicos para o estabelecimento de regras, que visa a implantação e a manutenção da arborização por meio de ações de curto, médio e longo prazo, no âmbito do município de Cascavel, e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública a Associação Vôlei Clube Cascavel.
Institui o Programa de Incentivo à Prática de Esporte e Lazer para os Idosos, e dá outras providências.
Institui o Plano Municipal de Cultura de Cascavel - PMCC.
Concede revisão geral anual nos vencimentos do quadro Pessoal da Câmara Municipal de Cascavel.
Dispõe sobre o reajuste no vencimento dos servidores públicos municipais do Poder Executivo de Cascavel, a título de revisão geral anual referente ao período de maio/2024 a abril/2025.
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel o “Março Amarelo”, mês dedicado à conscientização, orientação, diagnóstico da Endometriose, e dá outras providências.
Institui o Programa Municipal de Incentivo à Leitura no Município de Cascavel , e dá outras providências.
Dispõe sobre os Conselhos Escolares nas Instituições de Ensino da Rede Pública Municipal de Cascavel, revoga as Leis Municipais n° 6.116, de 11 de setembro de 2012 e 6.364, de 3 de junho de 2014, e dá outras providências.
