Altera dispositivos da Lei Municipal nº 6.445, de 29 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a reestruturação e gestão do Plano de Cargos, Carreiras, Remuneração e Valorização dos Profissionais do Magistério da Rede Pública Municipal de Ensino, no que se refere a ampliação do número de vagas do cargo de Professor.
Dispõe sobre alterações no Plano de Cargos, Vencimentos e Carreiras do Servidor Público Municipal, Lei Municipal nº 3.800, de 31 de março de 2004, no que se refere a alteração da classe salarial do cargo de Técnico em Enfermagem.
Dispõe sobre alterações no Plano de Cargos, Vencimentos e Carreiras do Servidor Público Municipal, Lei Municipal nº 3.800, de 31 de março de 2004, no que se refere a alteração da classe salarial do cargo de Atendente de Serviços em Saúde.
Altera as Leis Municipais nº 7.291 de 29 de setembro de 2021 - Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025, 7.578 de 17 de novembro de 2023 - Diretrizes Orçamentárias para 2024 e 7.600 de 20 de dezembro de 2023 - Lei Orçamentária Anual para 2024.
Dispõe sobre reserva de assentos em salas de projeções, teatros, espaços culturais e transporte coletivo no Estado do Paraná.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes urbanos para a Companhia Municipal de Habitação de Cascavel - COHAVEL, para fins de interesse social e revoga a Lei Municipal nº 4.028, de 1º de junho de 2005.
Assegura às mulheres de baixa renda e vítimas de violência doméstica e familiar a prioridade em programas e serviços sociais do Município de Cascavel.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A, e dá outras providências.
Dispõe acerca da criação de espaço reservado em casa de espetáculos, shows, apresentações artísticas e culturais, teatros, eventos esportivos e demais eventos públicos similares para pessoas com deficiência no Município de Cascavel.
Altera as Leis Municipais nº 7.291, de 29 de setembro de 2021 - Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025, 7.578, de 17 de novembro de 2023 - Diretrizes Orçamentárias para 2024 e 7.600, de 20 de dezembro de 2023 - Lei Orçamentária Anual para 2024.
