Legislações

Leis Ordinárias

Lei Ordinária Nº 7.011/2019

Leis Ordinárias7011/2019270

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL O EVENTO “RESTAURA JOVEM”.

Lei Ordinária Nº 7.010/2019

Leis Ordinárias7010/2019229

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 6.281, DE 16.10.2013 (REGULAMENTA A FEIRA DO PEQUENO PRODUTOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).

Lei Ordinária Nº 7.009/2019

Leis Ordinárias7009/2019234

Autoriza a doação de imóvel constituído pelo lote de terras urbano nº 104-A, com área de 48.400,00 m², oriundo da divisão do lote nº 104 remanescente do imóvel Fazenda Piquiri ao estado do Paraná para fins de construção de unidade prisional. Faço

Lei Ordinária Nº 7.009/2019

Leis Ordinárias7009/2019202

ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 2.215, DE 27 DE JUNHO DE 1991 (DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA E CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL).

Lei Ordinária Nº 7.008/2019

Leis Ordinárias7008/2019229

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, O EVENTO "JINROU".

Lei Ordinária Nº 7.006/2019

Leis Ordinárias7006/2019278

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE NO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO DE CASCAVEL, A TÍTULO DE REVISÃO GERAL ANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 7.005/2019

Leis Ordinárias7005/2019214

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL, ESPORTIVA E EDUCACIONAL DE CAPOEIRA IÊ PARANÁ.

Lei Ordinária Nº 7.004/2019

Leis Ordinárias7004/2019213

INSTITUI A SEMANA DE POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS À CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À DEPRESSÃO, NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 7.003/2019

Leis Ordinárias7003/2019226

Concede revisão geral anual nos vencimentos do quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Cascavel.