Altera dispositivo da Lei nº 6574 de 5.2.2016 (Denomina de "Octacílio Moion" um bem público municipal e dá outras providências).

Denomina de "Tiago de Amorim Novaes" um próprio público municipal, na forma que específica.

AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL CONSTITUÍDO PELO LOTE DE TERRAS URBANO Nº 104-A, COM ÁREA DE 48.400,00 M², ORIUNDO DA DIVISÃO DO LOTE Nº 104 REMANESCENTE DO IMÓVEL FAZENDA PIQUIRI AO ESTADO DO PARANÁ PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADE PRISIONAL.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS MULHERES, CONSELHO MUNICIPAL DOS DIRETOS DAS MULHERES, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS MULHERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, O EVENTO "MCDIA FELIZ".

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO BENEFICENTE LUZ E ESPERANÇA

CRIA O PROGRAMA DE FOMENTO À PRODUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DO FOMENTO PARANÁ S.A.

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI N. 6.792 DE 13.12.2017 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS E CARREIRAS DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, LEI MUNICIPAL Nº 3.800, DE 31.03.2004, NO QUE SE REFERE À ATRIBUIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO DE AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS.