ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 2.215, DE 27 DE JUNHO DE 1991 (DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA E CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL).

Autoriza a doação de imóvel constituído pelo lote de terras urbano nº 104-A, com área de 48.400,00 m², oriundo da divisão do lote nº 104 remanescente do imóvel Fazenda Piquiri ao estado do Paraná para fins de construção de unidade prisional. Faço

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, O EVENTO "JINROU".

INSTITUI O “JANEIRO BRANCO” EM ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE NO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO DE CASCAVEL, A TÍTULO DE REVISÃO GERAL ANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL, ESPORTIVA E EDUCACIONAL DE CAPOEIRA IÊ PARANÁ.

INSTITUI A SEMANA DE POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS À CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À DEPRESSÃO, NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Concede revisão geral anual nos vencimentos do quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Cascavel.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DO IDOSO, A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO - CMDI - DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO - FMDI - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a proibição de fornecimento de canudos confeccionados em material plástico em âmbito do Município de Cascavel.