Legislações

Moções
Alécio Espínola

Moção Nº 027/2021

Moções27/202119/05/202121119/05/202116:33

A Câmara Municipal de Cascavel, por meio de seus representantes legais, subscritores da presente proposição legislativa, nos termos que regem os arts. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca MOÇÃO DE APELO E APOIOemcaráterdeurgência para a deliberação e aprovação do Projeto de Lei nº 3.768, de 2020 de autoria do Deputado Federal Otto Alencar Filho (PSD/BA), que altera a Lei12.764/2012,estabelecendo que as Operadoras de Plano de Assistência à Saúde prestem cobertura integral de todas as especialidades terapêuticas às pessoas com transtorno do espectro autista.

Moção Nº 026/2021

Moções26/202117/05/202128118/05/202115:06

A Câmara Municipal de Cascavel, por meio de seus representantes legais, subscritores da presente proposição legislativa, nos termos que regem o art. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca, MOÇÃO DE REPÚDIO em desfavor aoExcelentíssimoSenhor Tarcísio de Freitas, Ministro da Infraestrutura que na datade04/05/2021emreunião com Frente Parlamentar da Agropecuária afirmou que a nova concessão do pedágio no Estado do Paraná irá seguir o modelo hibrido com limitação dos valores de desconto e manutenção do critério de desempate com base no maior valor pago ao governo federal, inviabilizando a redução da tarifa, causando inumeráveis prejuízosao setor produtivode todo o Paraná e ao conjunto dosusuários.

Moção Nº 015/2021

Moções15/202106/04/202119106/04/202115:56

A Câmara Municipal de Cascavel, por seus Vereadores subscritores, nos termos que regem o art. 157 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Aplausos, ao Excelentíssimo Senhor Jorge Luiz dos Santos, Médico Pediatra atuante a título de especialista em alergia e imunopatologia, Coordenador e Fundador do (CAC) Centro de Atendimento a COVID-19 de Cascavel.

Moção Nº 005/2021

Moções5/202112/03/202117116/03/202114:45

Proponho nos termos do art. 158 do Regimento Interno e após deliberação legislativa, seja hipotecada MOÇÃO DE APELO e APOIO a aprovação em caráter de urgência, perante a Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei nº 534, de 2021, já aprovado pelo Senado Federal, e que autoriza os estados, os municípios e o setor privado a adquirirem vacinas para o enfrentamento ao COVID-19.

Moção Nº 003/2021

Moções3/202122/02/202123123/02/202114:47

A Câmara Municipal de Cascavel, Estado do Paraná, por meio de seu Vereador subscritor, nos termos que regem o art. 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca MOÇÃO DE REPÚDIO ao Núcleo de Concurso da Universidade Federal do Paraná / NC-UFPR, por suspender de forma arbitrária o concurso da Polícia Civil do Paraná horas antes da realização das provas.

Moção Nº 008/2020

Moções8/202027/04/202041128/04/202015:26

A Câmara Municipal de Cascavel, por meio de seus representantes legais, subscritores da presente proposição legislativa, nos termos que regem o arts. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa, solicitam seja hipotecado Moção de Apelo ao Exmo. Senhor Cesar Vinicius Kogut, Diretor Geral do Departamento de Trânsito da Paraná - DETRAN, com o objetivo de providencias urgentemente o retomo dos atendimentos aos serviços essenciais à população.

Moção Nº 027/2019

Moções27/201917/12/201910118/12/201916:06

A Câmara Municipal de Cascavel, Estado do Paraná, por meio de seus Vereadores subscritores, nos termos do art. 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipotecam Moção de Repúdio a Produtora Porta dos Fundos e a Empresa Netflix, que de forma lamentável e sem nenhuma ética produziram e exibiram o filme "Especial de Natal - Portas dos Fundos: A Primeira Tentação de Cristo", que com piadas grosseiras, perversas e sem nenhuma fundamentação histórica ou religiosa, denegriram a imagem de Jesus, de Deus Pai e Maria, José e a Fé Cristã.Dê-se ciência desta Moção a Empresa Netflix e aProdutoraPortadosFundosparaquetomemciênciado repudio e da revolta da populaçãocascavelenseacercadestaespúria e inconsequente produção.

Moção Nº 020/2019

Moções20/201920/08/201910123/08/201917:00

A Câmara Municipal de Cascavel, por meio de seus representantes legais, subscritores da presente proposição legislativa, nos termos que regemo arts. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa, hipotecam MOÇÃO DE REPÚDIO à aprovação do Projeto de Lei nº 7.596, de 2017 - Lei de Abuso de Autoridade.

Moção Nº 015/2019

Moções15/201902/07/201910103/07/201911:15

Os Vereadores da Câmara Municipal de Casca,·el nos termosdosarts.157 e158do Regimento Interno e após deliberação legislativa, hipoteca MOÇÃO DE APELO ao Ministério da Educação para a sustação imediata do corte de verbas no orçamento do Instituto Federal do Paraná - lFPR/ Campus Cascavel , no montante de R$ 360.177, 12 (trezentos e sessenta mil cento e setenta e sete reais e doze centavos) feitos pelo Ministério da Educação.