A Câmara Municipal de Cascavel, por meio de seus representantes legais,subscritores da presente proposição legislativa, nos termos que regem o arts. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa, solicitam que seja encaminhado expediente ao Exmo. Senhor Adernar Traiano, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, hipotecando apoio e urgência a deliberação do Projeto de Lei nº 118/2019 de Autoria do Deputado Coronel Lee e Coautor Delegado Recalcatti, o qual tem por objetivo alterar o inciso II, do artigo 40, da Lei nº 12.398, de 1998, para preservar o direito adquirido aos proventos de inatividade para os militares estaduais.

A Câmara Municipal de Cascavel, por meio de seus representantes legais,subscritores da presente proposição legislativa, nos termos que regem o arts. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa, e após deliberação legislativa, que seja hipotecada MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sd. Lucas Luan Gonçalves e Sd. Renata Soares dos Santos, em reconhecimento aos luzidos e meritórios serviços realizados emtodaaaçãoque culminounosalvamentode uma cidadã do município de Cascavel, a qual tentou suicídio em sua residência localizada à Rua Paulo Bevilaqua, nº 230.

A Câmara Municipal de Cascavel, por meio de seus representantes legais,subscritoresda presente proposição legislativa, nos termos que regem o arts. 157 e 158 do RegimentoInterno desta Casa, e após deliberação legislativa, que seja hipotecada MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sd. André Lucas Camargo de Freitas e Sd. Jonathan Passos da Silva,em reconhecimento aos luzidos e meritórios serviçosrealizadosem toda a ação que culminou no salvamentode dois cidadãos no município de Cascavel, durante um incêndioocorridoemapartamento localizado a Rua Jericoacoara,nº 73, apartamento 304, bloco 2, Bairro Floresta.

PROPONHO NOS TERMOS DO ART. 158 DO REGIMENTO INTERNO E APÓS DELIBERAÇÃO LEGISLATIVA, SEJA HIPOTECADA MOÇÃO DE REPÚDIO, AO SENHOR PAULO SÉRGIO WOLFF, REITOR DA UNIVERSIDADE DO OESTE DO PARANÁ - UNIOESTE, EM RAZÃO DA MÁ ORGANIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DO OESTE DO PARANÁ­ HUOP, O QUAL DEVERIA SER REALIZADO NO ULTIMO DOMINGO (5), TENDO SEU CANCELAMENTO ANUNCIADO DE ULTIMA HORA, CAUSANDO PREJUÍZO PARA A POPULAÇÃO E AOS CANDIDATOS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL, ESTADO DO PARANÁ, POR MEIODESEUSVEREADORES SUBSCRITORES, NOS TERMOS DO ART. 158 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASADELEIS,HIPOTECAM MOÇÃO DE REPÚDIO A AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DE INFRAESTRUTURA DO PARANÁ - AGEPAR, EM AUTORIZAR A SANEPAR A CONCEDERUMAUMENTO DE 12,13%, NAFATURA DEÁGUA E ESGOTO DA POPULAÇÃO DE CASCAVEL E DO PARANÁ.

PROPONHO NOS TERMOS DO ART. 158 DO REGIMENTO INTERNO E APÓS DELIBERAÇÃO LEGISLATIVA, SEJA HIPOTECADA MOÇÃO DE APLAUSOS A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DE OESTE DO PARANÁ _ AMOP, EM HOMENAGEM AOS SEUS 50 ANOS DE FUNDAÇÃO, A SER COMEMORADONO PRÓXIMODIA8 DE JUNHODO CORRENTE ANO.

PROPONHO NOS TERMOS DO ART. 158 DO REGIMENTO INTERNO E APÓS DELIBERAÇÃO LEGISLATIVA, SEJA HIPOTECADA MOÇÃO DE APELOPARAREJEIÇÃO E DEREPÚDIO AO PROJETODE LEI Nº10.372,DE 2018, QUE PROPÕE RETIRAR 25% DOS RECURSOSDO SISTEMA S PARADESTINARAO FUNDO IACIONALDE SEGURANÇA PÚBLICA QUE TRAMITA NO CONGRESSO NACIONAL EAPOSIÇÃODOMINISTRODA ECONOMIA DO GOVERNO FEDERALQUETEMAINTENÇÃODEUSAROSRECURSOSQUE SÃODESTINADOS AO SISTEMA S PARA AÇÕES DE PROGRAMAS DO GOVERNO FEDERAL. BEM COMO, HIPOTEAR APOIO A MANUTENÇÃO DOS VALORES DA RECEITA QUE SÃO DESTINADAS AO SISTEMA S PARA SUAS ATRIBUIÇÕES E ATIVIDADES DESENVOLVIDA S A POPULAÇÃO BRASILEIRA.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL, POR MEIO DE SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, SUBSCRITORES DA PRESENTE PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA, NOS TERMOS QUE REGEM O ARTS. 157 E 158 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, SOLICITAM QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXMO. SENHOR ADERNAR TRAIANO, PRESIDENTE DA MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ, HIPOTECANDO APOIO E URGÊNCIA A DELIBERAÇÃO PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL Nº 4, DE 2019, QUE TEM POR OBJETIVO GARANTIR AOS POLICIAIS E AOS BOMBEIROS MILITARES A FIXAÇÃO DA JORNADA SEMANAL DE 40 HORAS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL, POR MEIO DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, SUBSCRITOR DA PRESENTE PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA, NOS TERMOS QUE REGEM O ARES. 157 E 158 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, SOLICITA QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXMO. SENHOR RODRIGO MAIA DO PARTIDO - DEM, PRESIDENTE DA MESA DA MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, HIPOTECANDO APOIO E URGÊNCIA A DELIBERAÇÃO DA PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL "PEC 300" QUE TRATA DA REMUNERAÇÃO DOS POLICIAIS MILITARES E DO CORPO DE BOMBEIROS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL, POR MEIO DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, SUBSCRITOR DA PRESENTE PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA, NOS TERMOS QUE REGEM O ARTS. 157 E 158 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, SOLICITA QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXMO. SENHOR DAVI ALCOLUMBRC DO PARTIDO - DEM, PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DO SENADO NACIONAL, HIPOTECANDO APOIO E URGÊNCIA A DELIBERAÇÃO DA PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL "PEC 300" QUE TRATA DA REMUNERAÇÃO DOS POLICIAIS MILITARES E DO CORPO DE BOMBEIROS.