Legislações

Portarias

Portaria Nº 186/2023

Portarias186/202308/12/20235106/03/202409:56

EXONERAR a servidora ANGECLEM PISSINATI CACHONE do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR, lotada no Gabinete do Vereador Sebastião Madril da Silva, a partir de 08 de dezembro de 2023.

Portaria Nº 185/2023

Portarias185/202304/12/20235106/03/202409:52

Art. 1º CRIAR e DESIGNAR a Comissão Especial Interdisciplinar de Implementação da Nova Lei de Licitações, que terá a seguinte composição: I – Guilherme Augusto Palma Salvador – Matrícula II – Jonas Frana – Matrícula 23931 III – Leonir Antônio Argente – Matrícula IV – Maycon Pimentel da Cruz V – Rafael Lenon Ximim – Matrícula Art. 2º A Comissão será responsável pela análise e estudo da nova legislação, a fim de elaborar, com o auxílio técnico da Procuradoria Geral, os atos administrativos e normas necessárias às regulamentações da Lei n° 14.133/2021. Art. 3º Todos os departamentos e setores poderão ser convocados a colaborar com os trabalhos. Art. 4º Seja dada ciência desta Portaria aos servidores. Art. 5º Registre-se e publique-se.

Portaria Nº 184/2023

Portarias184/202304/12/20234106/03/202409:51

REVOGAR a designação da servidora ALINE GUERKE SANTOS CRUZ, matrícula nº 24301, dos Encargos Especiais dispostos nas Portarias n° 051/2020 e 028/2022, a partir de 04 de dezembro de 2023.

Portaria Nº 183/2023

Portarias183/202304/12/20235106/03/202409:47

EXONERAR o servidor DURIVIO CHAGAS VAZ do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR, lotado no Gabinete do Vereador Serginho Ribeiro, a partir de 04 de dezembro de 2023.

Portaria Nº 182/2023

Portarias182/202304/12/20236106/03/202409:45

CONCEDER à servidora ALINE GUERKE SANTOS CRUZ, matrícula nº 24301, ocupante do cargo de provimento efetivo de ADVOGADA, lotada na Procuradoria Geral, LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO por motivo de cessão para desempenho de cargo de provimento em comissão no Tribunal de Contas do Estado do Paraná, para o período de 04 de dezembro de 2023 a 31 de dezembro de 2024, com ônus para o órgão cessionário, inclusive do recolhimento previdenciário funcional e patronal, cujos repasses devem ser efetuados diretamente ao Instituto de Previdência e Assistência aos Servidores do Município de Cascavel – IPMC e informados mensalmente ao Departamento de Gestão de Pessoas da Câmara Municipal, conforme Art. 22 da Lei Municipal N° 5.780/2011.

Portaria Nº 181/2023

Portarias181/202327/11/20234106/03/202409:42

Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo denominados, para exercerem as funções e atribuições especificadas no Decreto Municipal nº 14.405/2018, publicado no Órgão Oficial Eletrônico do Município de Cascavel, edição nº 2124, de 15 de setembro de 2018, o qual “Dispõe sobre as rotinas administrativas à gestão e fiscalização de contratos ou termos equivalentes no âmbito da Administração Direta e dá outras providências.”, consoante à contratação de empresa especializada em Prestação de Serviço de softwares nativos de plataforma web e com provimento de datacenter para fornecimento de sistema de gestão pública integrada, no modo de licenças de uso ilimitadas. A contratação inclui também os serviços complementares necessários ao funcionamento dos referidos sistemas, tais como migração de dados, implantação, parametrizações e configurações, treinamento de usuários, suporte técnico, manutenção corretiva, legal e evolutiva, bem como hospedagem da solução em um data center, para atender às necessid

Portaria Nº 180/2023

Portarias180/202324/11/20234106/03/202409:37

CONCEDER gozo de férias aos servidores, nos respectivos períodos abaixo relacionados: AUDIERES WILLY BLEDOW, matrícula 24691, Assistente de Áudio e Vídeo, 18 (dezoito) dias, no período de 04 de dezembro de 2023 a 21 de dezembro de 2023; EDGAR ANTÔNIO CUSTÓDIO DA LUZ, matrícula 119853, Assessor Especial de Gabinete, 20 (vinte) dias, no período de 04 de dezembro de 2023 a 23 de dezembro de 2023; ELENIZE MARIA DEITOS CAZAROTTO, matrícula 23791, Agente Adm/Copeira, 18 (dezoito) dias, no período de 04 de dezembro de 2023 a 21 de dezembro de 2023; FABIANE MARISTER DOS PASSOS DE OLIVEIRA, matrícula 24331, Oficial Legislativo I, 18 (dezoito) dias, no período de 04 de dezembro de 2023 a 21 de dezembro de 2023; FLÁVIO ANDRÉ ULSENHEIMER, matrícula 23701, Fotógrafo, 11 (onze) dias, no período de 11 de dezembro de 2023 a 21 de dezembro de 2023; IVAN DE SOUZA GODOI, matrícula 23672, Almoxarife, 11 (dias), no período de 11 de dezembro de 2023 a 21 de dezembro de 2023; JACKSON BATISTA FRANZES,

Portaria Nº 179/2023

Portarias179/202316/11/20235106/03/202409:33

EXONERAR, a pedido, a servidora VANESSA SCARPELINI HOHMANN, matrícula 24381, do cargo de provimento efetivo de RECEPCIONISTA, lotada na Diretoria Administrativa, no Departamento de Compras, a partir de 16 de novembro de 2023..

Portaria Nº 178/2023

Portarias178/202316/11/20234106/03/202409:30

CONCEDER à servidora ALINE GUERKE SANTOS CRUZ, matrícula 24301, ocupante do cargo de provimento efetivo de ADVOGADA, lotada na Procuradoria Geral, GOZO DE 18 (DEZOITO) DIAS DE FÉRIAS, no período de 16 de novembro de 2023 a 03 de dezembro de 2023.

Portaria Nº 177/2023

Portarias177/202310/11/20234106/03/202409:26

CONCEDER ao servidor PASCOAL MUZELI NETO, matrícula nº 23611, ocupante do cargo de provimento efetivo de ADVOGADO, lotado na Procuradoria Geral, PRORROGAÇÃO DA LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO por motivo de cessão para desempenho de cargo de provimento em comissão na Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, para o período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2024, com ônus para o órgão cessionário, inclusive do recolhimento previdenciário funcional e patronal, cujos repasses devem ser efetuados diretamente ao Instituto de Previdência e Assistência aos Servidores do Município de Cascavel – IPMC e informados mensalmente ao Departamento de Gestão de Pessoas da Câmara Municipal, conforme Art. 22 da Lei Municipal N° 5.780/2011.