CONCEDER gozo de férias aos servidores, nos respectivos períodos abaixo relacionados:

NOMEAR o senhor GILBERTO RODRIGUES GARCIA JUNIOR, para ocupar o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR TÉCNICO LEGISLATIVO, com vencimento correspondente ao símbolo GOC-IV, lotado no Gabinete da Presidência, a partir de 15 de abril de 2026.

NOMEAR a senhora WANUSA DALLA COSTA DE SOUZA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de ASSESSORA PARLAMENTAR, com vencimento correspondente ao símbolo GOC-V, lotada no Gabinete da Vereadora Bia Alcântara, a partir de 14 de abril de 2026.

Art 1º. CRIAR a Comissão Temporária para Estudo e Acompanhamento, para atendimento do Anexo III da Nota Técnica nº 38/2025 do CGF/TCE-PR que dispõe sobre os critérios de avaliação da atuação do Poder Legislativo-ProLegis e DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para comporem a referida comissão:

Art. 1º Instaurar Processo Administrativo, para apurar no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data da publicação desta Portaria, eventuais responsabilidades por parte da empresa Jolitex Informática Ltda. pelo descumprimento do estabelecido na Ata de Registro de Preços nº 38/2024, com fulcro no item 8.4 da Ata.

NOMEAR a senhora LUDMILA SANTOS FRANCA MERELIM, para ocupar o cargo de provimento em comissão de ASSESSORA DA LIDERANÇA DE GOVERNO PARLAMENTAR, com vencimento correspondente ao símbolo GOC-IV, lotada no Gabinete do Lider de Governo -Vereador João Diego, a partir de 09 de abril de 2026.

NOMEAR a senhora DOMINGA DE PAULA CARPENEDO, para ocupar o cargo de provimento em comissão de ASSESSORA PARLAMENTAR, com vencimento correspondente ao símbolo GOC-V, lotada no Gabinete do Vereador Antonio Marcos, a partir de 08 de abril de 2026.

EXONERAR a servidora LUDMILA SANTOS FRANCA MERELIM, matrícula 124776, do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR, lotada no Gabinete do Vereador João Diego, a partir de 08 de abril de 2026.

CONCEDER gozo de férias aos servidores, nos respectivos períodos abaixo relacionados: JHENIFER TALINE DA SILVA, matrícula 124772, Assessora Especial de Gabinete, 12 (doze) dias, no período de 06 de abril de 2026 a 17 de abril e 2026; REGINA KRAUSS, matrícula 23941, Jornalista/Repórter, 20 (vinte) dias, no período de 13 de abril de 2026 a 02 de maio de 2026.

Art. 1º. ALTERAR o Art. 1°, alínea “b”, da Portaria nº 14/2024, e também a Portaria Nº 148/2025, substituindo a servidora JANAIARA POMPEU DOS SANTOS, matrícula 24071, pela servidora IVANILSA MOREIRA DA ROCHA, matrícula 24211, para exercer a função de Membro da Comissão Executiva do Programa Câmara Mirim, e Membro da Comissão Executiva do Programa Câmara Jovem, a partir de 08 de abril de 2026; Art. 2º CONCEDER à servidora, Gratificação por Encargos Especiais de 30% (trinta por cento), calculados sobre seu vencimento básico, conforme Art. 50, Inciso III, da Lei 7421/2022.