EXONERAR o servidor MATHEUS RAMOS LOPES, matrícula nº 124737, do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR JURÍDICO, com vencimento correspondente ao símbolo GOC-II, lotado no Gabinete da Presidência, a partir de 08 de julho de 2026.

CONCEDER ao servidor MARCOS GODOI, matrícula nº 23951, ocupante do cargo de provimento efetivo de Analista ao Processo e a Técnica Legislativa, conforme o art. 135 da Lei Municipal 2.215/1991, GOZO DE 90 (noventa) dias, a título de LICENÇA-PRÊMIO, sendo 60 dias referente ao período aquisitivo de 06/06/2013 a 05/06/2018 e 30 dias referente ao período aquisitivo de 06/06/2018 a 05/06/2023, com início em 06 de julho de 2026.

NOMEAR a senhora TATHYANA BORDIN DE OLIVEIRA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR DO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO, com vencimento correspondente ao símbolo GOC-IV, lotada na Diretoria Legislativa, no Departamento das Comissões Permanentes, a partir de 02 de julho de 2026.

EXONERAR o servidor JOÃO LUIZ DE ARAUJO, matrícula 124814, do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR TÉCNICO LEGISLATIVO, lotado na Diretoria Legislativa, a partir de 02 de julho de 2026.

NOMEAR a senhora JAQUELINE MARTINS DE CASTRO, para o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR, com vencimento correspondente ao símbolo GOC-V, lotado no Gabinete do vereador Edson Souza, a partir de 1º de julho de 2026.

NOMEAR a senhora DEBORA LORENZON DE CAMARGO, para o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR TÉCNICO LEGISLATIVO, com vencimento correspondente ao símbolo GOC-IV, lotado no Gabinete da Primeira Secretaria, a partir de 1º de julho de 2026.

EXONERAR a servidora DEBORA LORENZON DE CAMARGO, matrícula 124391, do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR, lotada no Gabinete do Vereador Edson de Souza, a partir de 01 de julho de 2026.

NOMEAR o senhor JORGE HENRIQUE CANCI, para o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR, com vencimento correspondente ao símbolo GOC-V, lotado no Gabinete do vereador Valdecir Alcantara, a partir de 1º de julho de 2026

NOMEAR o senhor DENIS ALVES FEITOSA SACOMANO, para o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR, com vencimento correspondente ao símbolo GOC-V, lotado no Gabinete do vereador Fão do Bolsonaro, a partir de 1º de julho de 2026.

Art. 1º Instaurar Processo Administrativo, para apurar no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data da publicação desta Portaria, eventuais responsabilidades por parte da empresa D.M.F. Fabricação, Montagem, Manutenção e Serviços Ltda. pelo descumprimento do estabelecido na Ata de Registro de Preços nº 02/2026, com fulcro no item 8.1.3 da Ata.