Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo relacionados como agentes públicos responsáveis pelas contratações diretas da Câmara Municipal de Cascavel, conforme determina o art. 7º da Lei 14.133 de 1º de abril de 2021, a partir de 29 de julho de 2026:

Art. 1º REVOGAR a Portaria Nº 162/2025; e Art 2º DESIGNAR a servidora ADRIANA AMARAL FLORES SALES, matrícula n°. 23732, ocupante do cargo de provimento efetivo de ANALISTA AO PROCESSO E À TÉCNICA LEGISLATIVA, para o cargo de provimento em comissão de COORDENADOR DA ESCOLA DO LEGISLATIVO, optando a servidora pelo vencimento de seu cargo efetivo, acrescido de 50% (cinquenta por cento), conforme artigo 51, inciso II, da Lei Municipal n° 7421/2022, a partir de 28 de julho de 2026.

Art. 1° ALTERAR a lotação da servidora GISELY MOURA MOREIRA DE REZENDE, matrícula n°. 23971, ocupante do cargo de provimento efetivo de Oficial Legislativo I, da Diretoria Administrativa para a Diretoria Legislativa; Art. 2° DESIGNAR a servidora para ocupar a Função de Confiança de ENCARREGADO DO SETOR DE SISTEMA DE APOIO AO PROCESSO LEGISLATIVO – SAPL; e CONCEDER 30% (trinta por cento) a título de Gratificação por Função de Confiança, calculada sobre o valor do seu vencimento básico, conforme anexo VII da Lei nº. 7.421, de 29 de setembro de 2022, a partir de 28 de julho de 2026.

Art. 1° Art. 2° ALTERAR a lotação da servidora JULIA CAROLINE GRAMS, matrícula n°. 23891, ocupante do cargo de provimento efetivo de Oficial Legislativo I, da Diretoria Administrativa para a Diretoria Legislativa; Art. 2° DESIGNAR a servidora para ocupar a Função Gratificada de REVISOR DE TEXTO E REDAÇÃO FINAL e CONCEDER 50% (cinquenta por cento) a título de Gratificação por Função Gratificada, calculado sobre o valor do seu vencimento básico, conforme anexo VII da Lei nº. 7.421, de 29 de setembro de 2022, a partir de 28 de julho de 2026.

Art. 1° REVOGAR a Portaria n°158/2025; e Art. 2° ALTERAR a lotação do servidor WELLINGTON ALESSANDRO PIMENTEL DA CRUZ, matrícula n°. 23861, ocupante do cargo de provimento efetivo de OFICIAL LEGISLATIVO II, da Diretoria Legislativa para o Departamento de Compras na Diretoria Administrativa, a partir de 28 de julho de 2026

EXONERAR o senhor PAULO CESAR DA SILVA, matrícula 124785, do cargo de provimento em comissão de CHEFE DE COMPRAS, lotado na Diretoria Administrativa, no Departamento de Compras, a partir de 24 de julho de 2026.

EXONERAR a servidora JAQUELINE BRUNA DE MATOS, matrícula 124849, do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR, lotada no Gabinete do Vereador Policial Madril, a partir de 31 de julho de 2026.

EXONERAR o senhor LUIS CARLOS DE LIMA JUNIOR, matrícula 124836, do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR DE IMPRENSA, lotado no Gabinete da Presidência, no Departamento de Comunicação Social, a partir de 24 de julho de 2026.

CONCEDER gozo de férias aos servidores, nos respectivos períodos abaixo relacionados:

CONCEDER gozo de 08 (oito) dias de férias ao servidor, EDUARDO HENRIQUE LEMES, ocupante do cargo de Assessor Parlamentar, matrícula 124770, no período de 17 de julho de 2026 a 24 de julho de 2026.