ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.261, DE 1°.7.2001(FICAOPODEREXECUTIVOMUNICIPALAUTORIZADOA ESTABELECER COMO ÓRGÃO MUNICIPAL DE TRÂNSITO A COMPANHIACASCAVELENSEDETRANSPORTEE TRÂNSITO).
DECLARA COMO CIDADE-IRMÃ DOMUNICÍPIODECASCAVEL/PRACIDADE DE BEITUNIA,NOESTADODERAMALLAHEAL-BIREHCISJORDÂNIAE DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA INFÂNCIA SEM PEDOFILIA EM ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.
INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL,O EVENTO "ROCÃO".
PROÍBE TODA E QUALQUER VEICULAÇÃO PUBLICITÁRIA MISÓGINA, SEXISTA OU ESTIMULADORA DE AGRESSÃO EVIOLÊNCIA SEXUAL CONTRAA MULHERPOREMPRESASNOÂMBITODO MUNICÍPIO DECASCAVEL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃODECOMERCIALIZAÇÃO, DISTRIBUIÇÃOECONSUMODEPRODUTOSALIMENTÍCIOSE DEBEBIDASNOS LOCAISQUE ESPECÍFICA.
ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPALNº 5.549, DE 16.7.2010 (QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES DOS PROFISSIONAIS EM TRANSPORTEDE MERCADORIAS,"MOTO-FRETE",EDÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS).
ALTERAE REVOGADISPOSITIVOSDALEIMUNICIPAL Nº3.342 DE 22 .12.2001(AUTORIZAOPODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL O FESTIVAL DEMÚSICAGOSPEL,EDÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS).
PROÍBEAVENDAEOCONSUMODEBEBIDASALCOÓLICASEM EVENTOS ESPORTIVOSREALIZADOSEM ESTÁDIO, GINÁSIOS EDEMAISPRÓPRIOSPÚBLICOSESPORTIVOSEDÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O "DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA O ABORTO", EM ÂMBITO DO MUNICÍPIO DECASCAVEL.
