Altera dispositivos da Resolução nº 13, de 2018 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Cascavel e da Resolução nº 1, de 2015.
Altera a Resolução nº 1, de 2015 que dispõe sobre Estrutura Organizacional e o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos da Câmara Municipal de Cascavel, Estado do Paraná.
Dispõe acerca do recebimento, por meio de doação de pessoa jurídica, de bens móveis sem ônus ou encargos para a Câmara Municipal, na forma que especifica.
Dispõe acerca da regulamentação dos atos e documentos necessários para a nomeação de cargos em comissão, de cargos efetivos e cargos eletivos na Câmara Municipal de Cascavel, na forma que específica.
Autoriza a baixa de bens patrimoniais permanentes inservíveis na Câmara Municipal de Cascavel, na forma que especifica.
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Câmara Municipal de Cascavel.
Mantém os atuais subsídios dos Vereadores para a Legislatura 2021/2024 e dá outras providências.
Dispõe acerca da realização de reuniões virtuais de comissões permanentes e de sessões plenárias ordinárias e extraordinárias virtuais na Câmara Municipal de Cascavel.
Autoriza a baixa de bens patrimoniais permanentes inservíveis na Câmara Municipal de Cascavel, na forma que especifica.
ALTERA A RESOLUÇÃO N. 1 DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E VENCIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL, ESTADO DO PARANÁ, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
