NOMEAR o senhor ENÉIAS DOS SANTOS GOMES para ocupar o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR DO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE TRABALHO E ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, com vencimento correspondente ao símbolo GOC-IV, lotado na Diretoria Legislativa, no Departamento das Comissões Permanentes, a partir de 06 de junho de 2023.
EXONERAR a servidora SILVANA ALBERTON do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR DO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE TRABALHO E ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, lotada na Diretoria Legislativa, no Departamento das Comissões Permanentes, a partir de 05 de junho de 2023.
EXONERAR o servidor ENÉIAS DOS SANTOS GOMES do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR, lotado no Gabinete do Vereador Josias de Souza, a partir de 05 de junho de 2023.
NOMEAR o senhor VINICIUS HENRIQUE TIMM para ocupar o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR, com vencimento correspondente ao símbolo GOC-V, lotado no Gabinete do Vereador Lauri da Silva, a partir de 02 de junho de 2023.
Dispõe sobre a concessão administrativa de parcelamento de débitos inscritos em dívida ativa.
NOMEAR o senhor CLEVERSON DE OLIVEIRA FARIAS para ocupar o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR ESPECIAL DE GABINETE, com vencimento correspondente ao símbolo GOC-III, lotado no Gabinete do Vereador Lauri da Silva, a partir de 02 de junho de 2023.
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 01, de 28 de dezembro de 2001, e dá outras providências.
DESIGNAR a servidora ADRIANA AMARAL FLORES SALLES, matrícula 23731, ocupante do cargo de provimento efetivo de ANALISTA AO PROCESSO E À TÉCNICA LEGISLATIVA, para exercer o Encargo Especial de assessorar os trabalhos da Comissão Especial do Terceiro Setor, e CONCEDER 30% (trinta por cento) a título de Gratificação por Encargos Especiais, a ser calculada sobre o valor do seu vencimento básico, conforme anexo VI da Lei nº. 6.478, de 06 de maio de 2015, a partir de 1° de junho de 2023.
Regulamenta o § 4º-A do art. 40 da Constituição Federal, no tocante à aposentadoria especial da pessoa com deficiência segurada do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município de Cascavel.
EXONERAR o servidor CLEVERSON DE OLIVEIRA FARIAS do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR, lotado no Gabinete do Vereador Lauri da Silva, a partir de 1º de junho de 2023.
