Altera dispositivos da Lei Complementar nº 78, de 27 de agosto de 2014, que "Regulamenta o comércio ambulante no Município de Cascavel, e dá outras providências."

EXONERAR o servidor JEFFERSON VIANA DA SILVA GERON do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR ESPECIAL DE GABINETE, lotado no Gabinete do Vereador Lauri da Silva, a partir de 1° de junho de 2023, sendo 31 de maio de 2023 o seu último dia trabalhado.

Reduz alíquota do Imposto sobre Transmissão de bens Imóveis por Ato Oneroso, "Inter-Vivos" - ITBI, no período que especifica , e dá outras providências.

EXONERAR o servidor MARCELO PENAFIEL do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR, lotado no Gabinete do Vereador Serginho Ribeiro, a partir de 1° de junho de 2023.

Art. 1º DESIGNAR os servidores infra relacionados para comporem a Comissão Executiva do Programa CÂMARA MIRIM, instituída por meio do da Resolução n° 34, de 10 de abril de 2023 e regulamentada por meio do Ato da Mesa nº 2, de 10 de maio de 2023:

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 91, de 23 de fevereiro de 2017, "altera o Plano Diretor de Cascavel, estabelece diretrizes para o desenvolvimento da cidade e das sedes dos demais distritos administrativos e, dá outras providências relativas ao planejamento e à gestão do território do Município, nos termos da Lei Federal nº 10.257, de 2001 - Estatuto da Cidade."

CONCEDER gozo de férias aos servidores, no mês de Junho

Altera e acrescenta dispositivos da Lei Complementar nº 1, de 28 de dezembro de 2001,'Institui o Sistema Tributário do Município de Cascavel - Paraná'.

NOMEAR o senhor CLEVERSON DE OLIVEIRA FARIAS para ocupar o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR, com vencimento correspondente ao símbolo GOC-V, lotado no Gabinete do Vereador Lauri da Silva, a partir de 19 de maio de 2023.

EXONERAR, a pedido, o servidor VITOR FERREIRA NERES COGO do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR, lotado no Gabinete do Vereador Lauri da Silva, a partir de 16 de maio de 2023.