DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNDAÇÃO DE ESPORTES E CULTURA DE CASCAVEL – FMEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS QUE FOREM FLAGRADOS COMERCIALIZANDO, ADQUIRINDO, TRANSPORTANDO, ESTOCANDO OU REVENDENDO PRODUTOS ORIUNDOS DE FURTO, ROUBO OU OUTRO TIPO DE ILÍCITO.

INSTITUI O “DIA DO CONSELHEIRO TUTELAR”, NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.342 DE 22.12.2001 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL O FESTIVAL DE MÚSICA GOSPEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO NO SITE OFICIAL E POR MEIO DE CARTAZ INFORMATIVO, OS BENEFÍCIOS CONTIDOS NA LEI FEDERAL Nº 8.213, DE 23.7.1991.

ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 5.549, DE 16.7.2010 (QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES DOS PROFISSIONAIS EM TRANSPORTE DE MERCADORIAS, “MOTOFRETE”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).

INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, O EVENTO “EXPOVEL”.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 6.235, DE 1º.7.2013 (QUE DETERMINA A CASSAÇÃO DOS ALVARÁS DE FUNCIONAMENTO DE CASAS DE DIVERSÕES, BOATES, CASAS DE SHOW, HOTÉIS, MOTÉIS, PENSÕES, BARES, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES QUE PERMITIREM A PRÁTICA OU FIZEREM APOLOGIA, INCENTIVO, MEDIAÇÃO OU FAVORECIMENTO À PROSTITUIÇÃO INFANTIL OU À PEDOFILIA NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL).

INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O PARTO HUMANIZADO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA FUNDETEC/AGROTEC, A LEILOAR BENS DE SEU PATRIMÔNIO.