EXONERAR o servidor MAURICIO THOMAZ JUNIOR do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR DA TV CÂMARA, lotado no Gabinete da Presidência, no Departamento de Comunicação Social, a partir de 08 de abril de 2024.
NOMEAR o senhor JOSÉ APARECIDO DE OLIVEIRA para ocupar o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR, com vencimento correspondente ao símbolo GOC-V, lotado no Gabinete do Vereador Josué de Souza, a partir de 05 de abril de 2024.
NOMEAR o senhor MARCOS ROGÉRIO LUNARDELI para ocupar o cargo de ASSESSOR DO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE AGRICULTURA, com vencimento correspondente ao símbolo GOC-IV, lotado na Diretoria Legislativa, no Departamento das Comissões Permanentes, a partir de 05 de abril de 2024.
EXONERAR o servidor MARCOS ROGÉRIO LUNARDELI do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR, lotado no Gabinete do Vereador Josué de Souza, a partir de 04 de abril de 2024.
Dispõe acerca da regulamentação dos atos e documentos necessários para a nomeação de cargos em comissão, cargos efetivos e cargos eletivos na Câmara Municipal de Cascavel, na forma que especifica.
EXONERAR a servidora TEREZINHA TAVARES PEREIRA CAMPANHA, do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR DO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE AGRICULTURA, lotada na Diretoria Legislativa, no Departamento das Comissões Permanentes, a partir de 03 de abril de 2024.
Autoriza a baixa de bens patrimoniais permanentes inservíveis na Câmara Municipal de Cascavel, na forma que especifica.
NOMEAR o senhor RHIEVERSON LUIZ DA SILVA SANTOS para ocupar o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR TÉCNICO LEGISLATIVO, com vencimento correspondente ao símbolo GOC-IV, lotado no Gabinete da 2ª Vice-Presidência, a partir de 02 de abril de 2024.
Mantém os atuais subsídios dos Vereadores para a Legislatura 2025/2028, e dá outras providências.
DESIGNAR a servidora EDIANARA MILKIEWICZ DA SILVA TOMACHESKI, matrícula nº. 24191, ocupante de cargo de provimento efetivo de OFICIAL LEGISLATIVO I, para exercer o Encargo Especial de auxiliar e assessorar os trabalhos da Comissão Especial instaurada através do Ato da Presidência Nº 24 de 19 de abril de 2022, a qual irá discutir, analisar e propor a revisão e possível consolidação da legislação municipal em vigor, e CONCEDER 30% (trinta por cento) a título de Gratificação por Encargos Especiais, calculado sobre o valor do seu vencimento básico, conforme o art. 50, inciso III, da Lei nº. 7.421/2022, a partir de 01 de abril de 2024.
