Altera e acrescenta dispositivos a Lei Municipal nº 6.792, de 13 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a reestruturação organizacional do Município de Cascavel.

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 6.560, de 9 de dezembro de 2015, que instituiu o Programa Fundo Rotativo da Secretaria Municipal de Educação, visando efetuar o repasse de recursos financeiros às unidades escolares da rede municipal de ensino.

Institui no calendário Oficial de Eventos de Cascavel, o "Brasa Festival".

Revoga a Lei Municipal nº 7.099, de 21 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Programa "Nota 10 Premiada Cascavel", revoga a Lei Municipal nº 7.337, de 16 de março de 2022, e dá outras providências.

Autoriza a Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico a conceder a exploração de uso, total ou parcial, do imóvel Lote 95-B-Remanescente, e dá outras providências.

Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Cascavel para o Exercício Financeiro de 2023.

Institui o Plano de Cargos e Vencimentos do servidor Público Efetivo da Autarquia Municipal de Mobilidade, Trânsito e Cidadania, e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 6.445, de 29 de dezembro de 2014, que dispôs sobre a reestruturação e gestão do Plano de cargos, Carreiras, Remuneração e Valorização dos Profissionais do Magistério da Rede Pública Municipal de Ensino do Município de Cascavel.

Altera a lei Municipal nº 7.291, de 29 de setembro de 2021 - PPA 2022-2025 e Lei Municipal nº 7.440, de 11 de novembro de 2022 - Lei das Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2023.