Institui a Bonificação por Resultados em favor do Servidor Público Municipal como reconhecimento pelos esforços desprendidos que contribuiram para o alcance dos resultados positivos para o Município de Cascavel - Paraná.

Institui o "Programa de Interação Ambiental - PIA", no âmbito do Município de Cascavel.

Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel, o " Dia Municipal do (a) Biomédico(a)".

Dispõe acerca da fixação de placas informativas nas Unidades de Saúde e centros de vacinação do Município de Cascavel, contendo as recomendações do Ministério da Saúde acerca da amamentação durante a aplicação de vacinas injetáveis em crianças.

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 7.028, de 30 de agosto de 2019.

Altera dispositivo da Lei Municipal nº 5.773, de 25 de abril de 2011, que definiu a remuneração de contribuição previdenciária do servidor público municipal da Administração Direta, Autárquica ou Fundacional e da Câmara Municipal.

Institui o banco de horas para futura compensação e compensação de jornada de trabalho, altera o § 1º do art. 53 da Lei Municipal nº 2.215, de 27 de junho de 1991.

Altera a lei Municipal nº 7.324, de 20 de dezembro de 2021 - Lei Orçamentária Anal para 2022.

Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2023, e dá outras providências.

Altera a lei Municipal nº 7.291, de 29 de setembro de 2021 - Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025.