CONCEDER ao servidor PASCOAL MUZELI NETO, matrícula nº 23611, ocupante do cargo de provimento efetivo de ADVOGADO, lotado na Procuradoria Geral, PRORROGAÇÃO DA LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO por motivo de cessão para desempenho de cargo de provimento em comissão na Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, para o período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2024, com ônus para o órgão cessionário, inclusive do recolhimento previdenciário funcional e patronal, cujos repasses devem ser efetuados diretamente ao Instituto de Previdência e Assistência aos Servidores do Município de Cascavel – IPMC e informados mensalmente ao Departamento de Gestão de Pessoas da Câmara Municipal, conforme Art. 22 da Lei Municipal N° 5.780/2011.

NOMEAR a senhora JESSICA VIANA DA SILVA GERON para ocupar o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR DO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, com vencimento correspondente ao símbolo GOC-IV, lotada na Diretoria Legislativa, no Departamento das Comissões Permanentes, a partir de 07 de novembro de 2023.

CONCEDER à servidora ADRIANA AMARAL FLORES SALLES, matrícula n°. 23731, ocupante do cargo de provimento efetivo de ANALISTA AO PROCESSO E À TÉCNICA LEGISLATIVA, GOZO DE 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS, a título de LICENÇA-PRÊMIO, referente ao período aquisitivo de 12/03/2017 a 11/03/2022, a partir de 06 de novembro de 2023.

NOMEAR a senhora SUZETE DA SILVA para ocupar o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR, lotada no Gabinete do Vereador Josias de Souza, a partir de 01 de novembro de 2023.

CONCEDER gozo de férias aos servidores, Novembro.

EXONERAR a servidora LIDIANE APARECIDA DOS SANTOS DA SILVA do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR DO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, lotada na Diretoria Legislativa, no Departamento das Comissões Permanentes, a partir de 20 de outubro de 2023.

NOMEAR o senhor JOSIAS LOPES para ocupar o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR, lotado no Gabinete do Vereador Pedro Sampaio, a partir de 10 de outubro de 2023

NOMEAR a senhora ADRIANA CRISTINA DA SILVA MOREIRA para ocupar o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR, com vencimento correspondente ao símbolo GOC-V, lotada no Gabinete do Vereador Romulo Quintino, a partir de 09 de outubro de 2023.

EXONERAR a servidora FERNANDA ARMILIATO SILVA do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR, lotada no Gabinete do Vereador Pedro Sampaio, a partir de 03 de outubro de 2023.

Art. 1º NOMEAR a Comissão de Avaliação, Reconhecimento e Mensuração da Depreciação dos bens móveis e imóveis do Poder Legislativo Municipal de Cascavel, que terá a seguinte composição: I – Marcos Aurélio Massaneiro – Presidente II – Giodson Nunes Maciel – Membro III – Leonir Antônio Argente – Membro Art. 2º A Comissão será responsável por promover a atualização dos valores de bens pertencentes ao ativo imobilizado, compatibilizando-os conforme o Decreto Municipal n° 11.610/2013 e regulamentações vigentes. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação oficial, com vigência até o dia 31/12/2024. Art. 4º Seja dada ciência desta Portaria aos servidores. Art. 5º Registre-se e publique-se.