Assegura, no âmbito do Município de Cascavel, a isenção de taxa de inscrição em concursos públicos e testes seletivos às lactantes, e dá outras providências.
Institui no Calendário Oficial de Eventos de Cascavel, a "Meia Maratona FMEC".
Doa imóvel urbano ao Ministério Público do Estado do Paraná, e dá outras providências.
Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Sanidade Agropecuária no Município de Cascavel, revoga as Leis Municipais nº(s) 4.174, de 23 de dezembro de 2025, 5.505, de 25 de maio de 2010, e dá outras providências.
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel, o "Dia da Imigração Japonesa".
Art. 1º CRIAR e DESIGNAR a Comissão Especial Interdisciplinar de Implementação da Nova Lei de Licitações, que terá a seguinte composição: I – Guilherme Augusto Palma Salvador – Matrícula 123563 II – Jonas Frana – Matrícula 23931 III – Leonir Antônio Argente – Matrícula 119837 IV – Rafael Lenon Ximim – Matrícula 122485 Art. 2º Estabelecer que a Comissão será responsável pela análise e estudo da nova legislação, a fim de elaborar, com o auxílio técnico da Procuradoria Geral e da Unidade de Controle Interno, os atos administrativos e normas necessárias às regulamentações da Lei n° 14.133/2021. Art. 3º Determinar e autorizar que todos os departamentos e setores estejam disponíveis, podendo ser convocados a colaborar com os trabalhos. Art. 4º Revogar a Portaria n° 185/2023. Art. 5º Seja dada ciência desta Portaria aos servidores. Art. 6º Registre-se e publique-se.
CONCEDER gozo de férias aos servidores, nos respectivos períodos abaixo relacionados: AMANDA GOMES FOLADOR, matrícula 122588, Assessora Parlamentar, 10 (dez) dias, no período de 15 de janeiro de 2024 a 24 de janeiro de 2024; AUDIERES WILLY BLEDOW, matrícula 23691, Assistente de Áudio e Vídeo, 12 (doze) dias, no período de 15 de janeiro de 2024 a 26 de janeiro de 2024; DANIEL VINICIUS GOMES, matrícula 123502, Assessor Jurídico, 10 (dez) dias, no período de 15 de janeiro de 2024 a 24 de janeiro de 2024; DANIEL SILVA DE ANDRADE, matrícula 23871, Guarda Legislativo, 30 (trinta) dias, no período de 15 de janeiro de 2024 a 13 de fevereiro de 2024; EDIANARA MILKIEWICZ DA SILVA TOMACHESKI, matrícula 24191, Oficial Legislativo I, 19 (dezenove) dias, no período de 15 de janeiro de 2024 a 02 de fevereiro de 2024; EDILBERTO VARALI, matricula 123821, Assessor Parlamentar, 12 (doze) dias, no período de 15 de janeiro de 2024 a 26 de janeiro de 2024; EDILSON ROCHA DA SILVA, matrícula 124531, A
EXONERAR a servidora ELIZETE COLLA do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR, lotada no Gabinete do Vereador Sadi Kisiel, a partir de 30 de dezembro de 2023.
EXONERAR a servidora DEBORA LORENZON DE CAMARGO do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR, lotada no Gabinete do Vereador Sebastião Madril da Silva, a partir de 21 de dezembro de 2023.
CONCEDER à servidora ANNA CAROLINA COSTA ARCANGELO, matrícula 124471, ocupante do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR, lotada no gabinete da Vereadora Professora Beth Leal, GOZO DE 11 (ONZE) DIAS DE FÉRIAS, no período de 11 de dezembro de 2023 a 21 de dezembro de 2023.
