Altera as leis municipais nº 7.291 de 29 de setembro de 2021 - plano plurianual para o periodo de 2022 a 2025, 7.440 de 11 de novembro de 2022 - diretrizes orçamentárias para 2023 e 7.462 de 21 de dezembro de 2022 - lei orçamentária anual para 2023.

Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel, o "Dia do Motociclista".

Dispõe sobre o Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas, da reestruturação e alteração de nomenclatura do recurso municipal antidrogas, revoga a Lei Municipal nº 5.462, de 1º de abril de 2010, e dá outras providências.

Estabelece diretrizes para a criação do "Protocolo Não se Cale Cascavel" de apoio às mulheres em situação de risco ou violência sexual, em estabelecimentos de lazer, no âmbito do município de Cascavel, e dá outras providências.

Denomina com o nome de Faustina Paranhos da Silva "Dona Preta", um próprio público do Município.

Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel, o "Dia Municipal do Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional".

Denomina com o nome de Alvino Dolla o Complexo Esportivo do interior localizado no Distrito de São João do Oeste.

Institui o Programa "Condomínio Caridoso" no âmbito do Município de Cascavel, e dá outras providências,

Institui o "Dia Municipal do Psicólogo" no município de Cascavel.

Reconhece a surdez unilateral como deficiência auditiva no âmbito do Município de Cascavel e dá outras providências.