EXONERAR o servidor ALVARO MOREIRA DE SOUSA FILHO, matrícula nº 124825, do cargo de provimento em comissão de GERENTE DE DEPARTAMENTO, lotado na Diretoria Administrativa, no Departamento de Gestão de Pessoas, a partir de 04 de agosto de 2026.

NOMEAR o senhor JULIO CEZAR RAIZEL DA CRUZ, para ocupar o cargo de provimento em comissão de CHEFE DO COMPRAS com vencimento correspondente ao símbolo GOC-III, lotado no Departamento de Compras a partir de 03 de agosto de 2026.

NOMEAR o senhor MATEUS BARBIERI, portador da carteira de identidade para ocupar o cargo de provimento em comissão de GERENTE DE DEPARTAMENTO, com vencimento correspondente ao símbolo GDP, lotado no Departamento de Comunicação Social, a partir de 03 de agosto de 2026.

NOMEAR a senhora LUDMILA SANTOS FRANCA MERELIM, para ocupar o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR DO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE CULTURA, com vencimento correspondente ao símbolo GOC-IV, lotada no Departamento de Comissões Permanentes a partir de 03 de agosto de 2026.

EXONERAR o servidor JULIO CEZAR RAIZEL DA CRUZ, matrícula 121722, do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR ESPECIAL DE GABINETE, lotado no Gabinete do Vereador Tiago Almeida, a partir de 03 de agosto de 2026.

EXONERAR, o servidor EDISON JOSE PELISSARI, matrícula 124812 do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR DO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE CULTURA, lotado na Diretoria Legislativa, no Departamento das Comissões Permanentes, a partir de 03 de agosto de 2026.

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 1, de 28 de dezembro de 2001, que instituiu o Sistema Tributário no Município de Cascavel, relativos ao Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis - IТВІ.

EXONERAR a servidora LUDMILA SANTOS FRANCA MERELIM, matrícula 124776, do cargo de provimento em comissão de ASSESSORA DA LIDERANÇA DE GOVERNO PARLAMENTAR, lotada no Gabinete do Lider de Governo -Vereador João Diego, a partir de 03 de agosto de 2026.

Art. 1º Designar os servidores Juliana Regina Paludo de Araújo – Matrícula 24031, Milene Piorkowsky Almeida de Sá – Matrícula 24281 e Wellington A. Pimentel da Cruz – matrícula 23861, para atuarem como Agentes de Contratação/Pregoeiros/Equipe de Apoio nos procedimentos regidos pela Lei Federal nº 14.133/2021.

Art 1º. CRIAR a Comissão de Tratamento de Dados, em atendimento ao Art. 10, parágrafo único, da Resolução nº 36/2023, e às disposições da Lei Federal nº 13.709/2018 (LGPD), especialmente os arts. 5º, incisos VI, VII e VIII; 6º; 39; 41 e 46, que dispõe sobre as funções, responsabilidades, vedações e responsabilizações aplicáveis aos integrantes.