Legislações

Projeto de Lei Ordinária Nº 142/2015

Projetos de Leis Ordinárias142/201517/11/20158125/06/201915:37

AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS DAS QUADRAS 155-A E 155-B DO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SANTA CRUZ À COHAVEL PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA.

Requerimento Nº 142/2015

Requerimentos142/201506/04/20159125/06/201915:37

REQUER INFORMAÇÕES A SANEPAR SOBRE AS OBRAS DE INSTALAÇÃO DA REDE DE ESGOTO DO LOTEAMENTO JABORÁ, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

Projeto de Lei Ordinária Nº 141/2015

Projetos de Leis Ordinárias141/201517/11/20159125/06/201915:37

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ART. 5º DA LEI N.º 6.476/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Requerimento Nº 141/2015

Requerimentos141/201506/04/20158125/06/201915:37

REQUER INFORMAÇÕES A PREFEITURA MUNICIPAL SOBRE AS OBRAS DE INSTALAÇÃO DA REDE DE ESGOTO DO LOTEAMENTO JABORÁ, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

Projeto de Lei Ordinária Nº 140/2015

Projetos de Leis Ordinárias140/201517/11/20158125/06/201915:37

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 66/2010 QUE DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO E COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.