Legislações

Lei Ordinária Nº 139/1961

Leis Ordinárias139/1961381

ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTANCIA DE CR$ 1.630.000.00 PARA REFORÇO DAS DOTAÇOES DO ORÇAMENTO EM VIGOR E QUE ESPECIFICA.

Lei Ordinária Nº 138/1961

Leis Ordinárias138/1961388

CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO PREDIAL AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL PARA A CASA PÓPRIA.

Lei Ordinária Nº 137/1961

Leis Ordinárias137/1961423

ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 1.000.000.00 (UM MILHÃO DE CRUZEIROS) COMO REFORÇO A DOTAÇÃO 8.8 SERVIÇOS RURAIS - 8.82.2 MATERIAL PERMANENTE A AQUISIÇÃO DE VEICULOS MAQUINAS, ETC, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária Nº 136/1961

Leis Ordinárias136/1961391

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A ADQUIRIR SOB REGIME DE CONCORRENCIA ADMINSTRATIVA, UM TEODOLITO, PARA APARELHAMENTO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária Nº 135/1961

Leis Ordinárias135/1961398

RATIFICA A COMPRA DE UMA MOTONIVELADORA, ADQUIRIDA A FUNDAÇÃO PARANAENSEDE COLONIZAÇÃO E IMIGRAÇÃO, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária Nº 134/1961

Leis Ordinárias134/1961382

REVOGA ANTERIORES ISENÇOES RELATIVAS AO IMPOSTO SOBRE JOGOS E DIVERSÕES PÚBLICAS, CONCEDIDAS PELA MUNICIPALIDADE, E DISCIPLINA A FORMA DE CESSÃO DO ESTADIO MUNICIPAL PARA A PRATICA DESPORTIVA.

Lei Ordinária Nº 133/1961

Leis Ordinárias133/1961407

CONCEDE AUXÍLIO TRIBUTARIO POR 10 ANOS AO PRIMEIRO FRIGORIFICO QUE INSTALAR-SE NO MUNICIPIO DE CASCAVEL.

Lei Ordinária Nº 132/1961

Leis Ordinárias132/1961380

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DARAUXÍLIO AO COLÉGIO SÃO JOSÉ DE CORBÉLIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária Nº 131/1961

Leis Ordinárias131/1961407

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR PAGAMENTO DE DESPESAS DE VIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária Nº 130/1961

Leis Ordinárias130/1961402

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE CASCAVEL, A EMITIR APÓLICES NO MONTANTE DE CR$ 15.000.000.00 (QUINZE MILHÕES DE CRUZEIROS) COM FINS ESPECIFICOS, CRIA ADICIONAL DE IMPOSTOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS,