Legislações

Lei Ordinária Nº 14/1953

Leis Ordinárias14/1953503

DISPÕE SOBRE A REVALIDAÇÃO DE ALVARÁ E DO RESPEITO IMPOSTO DE LICENÇA NOS TERMOS DA LEI Nº 12 DE 14/04/1953

Lei Ordinária Nº 10/1953

Leis Ordinárias10/1953515

FIXA OS SUBSIDIOS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. AJUDA DE CUSTO DOS MEMBROS DA CÃMARA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária Nº 5/1953

Leis Ordinárias5/1953509

CRIA O SERVIÇO RODOVIARIO DO MUNICIPIO DE CASCAVEL DISPÕE SOBRE O SEU FUNCIONAMENTO

Lei Ordinária Nº 4/1953

Leis Ordinárias4/1953551

CRIA O QUADRO PRÓPRIO O PESSOAL FIXO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCAVEL E RESPECTIVAMENTE ESCALA PADÃO

Lei Ordinária Nº 3/1953

Leis Ordinárias3/1953584

DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DOS ÓRGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO MINICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.