SUGERE AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA REALIZADA A LIMPEZA E ROÇADA NO BAIRRO UNIVERSITÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS E CARREIRAS DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, LEI MUNICIPAL N.° 3.800/2004.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA REALIZADA A CONSTRUÇÃO DE ACADEMIA AO AR LIVRE NA COMUNIDADE NOSSA SENHORA DOS NAVEGANTES CONFORME ESPECIFICA.

REQUER A RETIRADA DO PROJETO DE LEI N. 221/2013 DA PAUTA, PELAS RAZÕES QUE ESPECIFICA.

SÚMULA: ALTERA O ANEXO V DA LEI MUNICIPAL N.° 3.800, DE 31.03.2004 - PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS E CARREIRAS DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE, POR MEIO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO - SEPLAN PROVIDENCIE ESTUDOS TÉCNICOS PARA A TRANSFORMAÇÃO DO ESPAÇO ENTRE AS RUAS BAHIA, DANTE DESTRO E LINS (MAPA EM ANEXO), EM PEQUENA PRAÇA, COM REDIRECIONAMENTO DO TRANSITO NO SEU ENTORNO, NO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA CONCESSÃO DE ALVARÁ E OU LICENÇA PARA UTILIZAÇÃO DO SOLO COM A FINALIDADE DE EXPLORAÇÃO DO GÁS DE XISTO (NÃO CONVENCIONAL) PELO MÉTODO DA FRATURA HIDRÁULICA - "FRACKING", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.