Legislações

Projeto de Lei Ordinária Nº 041/2014

Projetos de Leis Ordinárias41/201417/04/201410125/06/201915:37

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR REGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA - PMCMV- INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL N° 11.977, DE 07 DE JULHO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indicação Nº 041/2014

Indicações41/201410/02/2014125/06/201915:37

PROPÕE A REALIZAÇÃO DE BENFEITORIAS DE ACESSIBILIDADE NA RUA ARAPONGAS, CONJUNTO SANGA FUNDA NA FORMA QUE ESPECIFICA.

Indicação Nº 041/2014

Indicações41/201410/02/2014125/06/201915:37

PROPÕE A REALIZAÇÃO DE BENFEITORIAS DE ACESSIBILIDADE NA RUA ARAPONGAS, CONJUNTO SANGA FUNDA NA FORMA QUE ESPECIFICA.

Requerimento Nº 040/2014

Requerimentos40/201427/02/2014125/06/201915:37

REQUER SEJA CUMPRIDO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL ACORDO JUDICIAL FIRMADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCAVEL COM ENTIDADE, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

Requerimento Nº 040/2014

Requerimentos40/201427/02/2014125/06/201915:37

REQUER SEJA CUMPRIDO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL ACORDO JUDICIAL FIRMADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCAVEL COM ENTIDADE, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

Indicação Nº 040/2014

Indicações40/201410/02/201411125/06/201915:37

PROPÕE A REALIZAÇÃO DE BENFEITORIAS E MANUTENÇÃO NA ESCOLA MUNICIPAL QUINTINO BOCAIÚVA, NO BAIRRO CATARATAS NA FORMA QUE ESPECIFICA.

Projeto de Lei Ordinária Nº 039/2014

Projetos de Leis Ordinárias39/201409/04/20148125/06/201915:37

ALTERA A LEI MUNICIPAL N.° 6.310 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2014.