Legislações

Requerimento Nº 092/2013

Requerimentos92/201308/05/201313125/06/201915:37

REQUER A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 075, DE 2013, DE AUTORIA DO VEREADOR JORGE BOCASANTA, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

Projeto de Lei Ordinária Nº 092/2013

Projetos de Leis Ordinárias92/201303/05/201310125/06/201915:37

OBRIGA O MUNICÍPIO DE CASCAVEL A COBRANÇA DOS DANOS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO POR CONDUTORES DE VEÍCULOS CAUSADORES DE ACIDENTES DE TRÂNSITO, OU POR PRÁTICA DE VANDALISMO.

Indicação Nº 091/2013

Indicações91/201321/02/201316125/06/201915:37

SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO REFLETIVA INDICANDO ANIMAIS SILVESTRES NA REGIÃO DO PARQUE PAULO GORSKI (REGIÃO DO LAGO MUNICIPAL).

Indicação Nº 090/2013

Indicações90/201321/02/201317125/06/201915:37

SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A PROIBIÇÃO DO TRÁFEGO DE VEÍCULOS TRANSPORTADORES DE CARGAS PERIGOSAS NA REGIÃO DO PARQUE PAULO GORSKI (REGIÃO DO LAGO MUNICIPAL).

Projeto de Lei Ordinária Nº 090/2013

Projetos de Leis Ordinárias90/201302/05/201311125/06/201915:37

DETERMINA A CASSAÇÃO DOS ALVARÁS DE FUNCIONAMENTO DE CASAS DE DIVERSÕES, BOATES, CASAS DE SHOWS, HOTÉIS, MOTÉIS, PENSÕES, BARES, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES QUE PERMITIREM A PRÁTICA OU FIZEREM APOLOGIA, INCENTIVO, MEDIAÇÃO OU FAVORECIMENTO À PROSTITUIÇÃO INFANTIL OU À PEDOFILIA NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.