Legislações

Indicação Nº 084/2013

Indicações84/201320/02/201315125/06/201915:37

PROPÕE AO EXECUTIVO MUNICIPAL À PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO BAIRRO BRASMADEIRA, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

Requerimento Nº 083/2013

Requerimentos83/201329/04/201311125/06/201915:37

REQUER INFORMAÇÕES JUNTO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REFERENTE AO DESCONTO NA FOLHA DE PAGAMENTO DOS PROFESSORES MUNICIPAIS DOS DIAS PARADOS RELATIVOSAO MOVIMENTO REIVINDICATÓRIO OCORRIDO EM FEVEREIRO DE 2013.

Projeto de Lei Ordinária Nº 083/2013

Projetos de Leis Ordinárias83/201324/04/20134125/06/201915:37

INCLUI DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL N° 6.138 DE 17 DE OUTUBRO DE 2012, QUE REGULAMENTA A COBRANÇA PELOS ESTACIONAMENTOS PARTICULARES NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária Nº 083/2013

Projetos de Leis Ordinárias83/201324/04/20132125/06/201915:37

INCLUI DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL N° 6.138 DE 17 DE OUTUBRO DE 2012, QUE REGULAMENTA A COBRANÇA PELOS ESTACIONAMENTOS PARTICULARES NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Requerimento Nº 082/2013

Requerimentos82/201329/04/201311125/06/201915:37

REQUER VOTAÇÃO EM REGIME DE EXTREMA URGÊNCIA E DISPENSA DE PARECERES PARA OPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 003 DE 2013, QUE ALTERA DISPOSITIVO DA LEICOMPLEMENTAR N° 72, DE 2013, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ACONCEDER DESCONTOS E A PARCELAR DÉBITOS CONCERNENTES AOS TRIBUTOS E PENALIDADESPECUNIÁRIAS.