Legislações

Resolução Nº 017/2013

Resoluções17/201318/12/201314119/12/201313:50

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL.

Projeto de Resolucao Nº 017/2013

Projetos de Resoluções17/201301/11/201313125/06/201915:37

REGULAMENTA O CONTROLE DE PONTO E O PAGAMENTO DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Resolução Nº 016/2013

Resoluções16/201320/11/201323117/12/201310:26

REGULAMENTA O CONTROLE DE PONTO E O PAGAMENTO DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária Nº 016/2013

Projetos de Leis Ordinárias16/201318/02/201355125/06/201915:37

DISPÕE SOBRE SUBDIVISÃO, DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE LOTE URBANO À COMPANHIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE CASCAVEL - COHAVEL.

Projeto de Resolucao Nº 016/2013

Projetos de Resoluções16/201303/09/201318125/06/201915:37

REGULAMENTA E ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A REALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES POR MEIO DA MODALIDADE PREGÃO, BEM COMO O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS.