ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 12 DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E A CONSOLIDAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL, INSTITUIDO POR MEIO DA RESOLUÇÃO Nº 4, DE 1975, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 4, DE 1975, REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL.

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO NÚMERO DO TELEFONE DOS CONSELHOS TUTELARES DE CASCAVEL, NA FORMA QUE ESPECÍFICA.

DENOMINA A PRAÇA NO BAIRRO BRAZMADEIRA, SITUADA ENTRE AS RUAS POENTE DO SOL, RIO SÃO FRANCISCO E ADOLFO GARCIA COM O NOME DE “VALÉRIO MOLINARI JUNIOR”.

SÚMULA: EXTINGUE CARGOS, FUNÇÕES, REMUNERAÇÕES E ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NAS LEIS MUNICIPAIS NºS. 4.772/07, 5.104/08, 5.508/10 E 5.796/11.

DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO AO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO – UNIDADE DE VIGILÂNCIA AGROPECUÁRIA EM CASCAVEL-PR