DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DO LOTE Nº 05, QUADRA 01, LOTEAMENTO JARDIM INDIANARA À COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE CASCAVEL - COHAVEL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR OS CONTRATOS DE CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL-PR

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 5.905/ 2011 QUE CRIOU E DENOMINOU DE CIDADE INDUSTRIAL E TECNOLÓGICA DE CASCAVEL – CITVEL I - ÁREA DE URBANIZAÇÃO ESPECÍFICA, E APROVOU O PLANO DE URBANIZAÇÃO.

DÁ NOVA REDAÇÃO AOS DISPOSITIVOS DA LEI N.º 5.409/2009, QUE INSTITUIU O PROGRAMA EMPRESA FÁCIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA-CIENTÍFICA E FINANCEIRA COM A UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA – UFSC E A FUNDAÇÃO DE ENSINO E ENGENHARIA DE SANTA CATARINA - FEESC.

DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB E REVOGA A LEI 5.065 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

: ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N.º 5.312 DE 25 DE SETEMBRO DE 2009 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 2010 À 2013, 5.635 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2010 – DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2011 E 5.707 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2011.

ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N.º 5.312 DE 25 DE SETEMBRO DE 2009 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 2010 À 2013, 5.635 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2010 – DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2011 E 5.707 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2011.

INSTITUI O ESPAÇO MEMORIAL DOS PIONEIROS NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CASCAVEL A INSTITUIR O “PROGRAMA ESCOLA.COM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.