ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 5.707, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010, LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2011.

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI MUNICIPAL Nº 5.804, DE 7.6.2011, QUE DISPÕE SOBRE A VINCULAÇÃO DE INCENTIVOS MUNICIPAIS À OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO NOS QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DAS EMPRESAS BENEFICIADAS, DE PESSOAS ACIMA DE 55 ANOS, A SER DENOMINADO DE PROGRAMA EMPREGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS, NO ÂMBITO DO PRODEC, PARA EMPREENDEDORES INDIVIDUAIS, MICRO E PEQUENAS EMPRESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PRODUÇÃO DE VÍDEOS EDUCATIVOS EM SAÚDE, NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE – UBS E NAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA 1 E 2, DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, NA FORMA QUE ESPECÍFICA

DISCIPLINA O DESCARTE, RECOLHIMENTO E A DESTINAÇÃO DE MEDICAMENTOS VENCIDOS E A VENCER COMO PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE E A SAÚDE PÚBLICA.

DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DO LOTE Nº 214-A, 11º PERÍMETRO SÃO FRANCISCO OU LOPEÍ À COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE CASCAVEL - COHAVEL.

DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE LOTE URBANO PARA ABERTURA DE RUA, AUTORIZA DOAR LOTES À COHAVEL E DEFINE METRAGENS DE LOTES URBANOS PARA ÁREA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL DO LOTEAMENTO QUEBEC.

ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº. 5.312 DE 25 DE SETEMBRO DE 2009 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 2010 A 2013, 5.635 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2010 – DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2011 E 5.707 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2011.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DE CADERNETA DE VACINAÇÃO ATUALIZADA PARA MATRÍCULA ANUAL NA REDE MUNICIPAL E PRIVADA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS