AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CASCAVEL A FIRMAR CONVÊNIO, NO ÂMBITO DO PRODEC, COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE MICROCRÉDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA COM O NOME DE “VANDERLEI PEREIRA DA SILVA”, O CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
DENOMINA DE “HITALO FOSQUEIRA”, A PRAÇA/MOSAICO DO LOTEAMENTO JD. PADOVANI II.
DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS EM ESTACIONAMENTOS DE EDIFICAÇÕES PRIVADAS DE USO COLETIVO, NA FORMA QUE ESPECÍFICA.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOTE URBANO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL DO JARDIM ALVORADA.
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº. 5.312 DE 25 DE SETEMBRO DE 2009 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 2010 A 2013, 5.635 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2010 – DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2011 E 5.707 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2011.
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N.º 5.312 DE 25 DE SETEMBRO DE 2009 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 2010 À 2013, 5.635 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2010 – DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2011 E 5.707 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2011.
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº. 5.312 DE 25 DE SETEMBRO DE 2009 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 2010 A 2013, 5.635 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2010 – DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2011 E 5.707 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2011.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DESCONTOS SOBRE MULTAS DE OFÍCIO E A PARCELAR DÉBITOS CONCERNENTES AOS TRIBUTOS.
DENOMINA COM O NOME DE “NEREU ANTONIO MARIN”, UM PRÓPRIO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
