LTERA A REDAÇÃO DA EMENTA DO ARTIGO 2º, E PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI MUNICIPAL Nº 5.383 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009.

DENOMINA COM O NOME DE DARCI ISRAEL UM PRÓPRIO PÚBLICO NO MUNICÍPIO E CASCAVEL.

DENOMINA DE “DRA. ZILDA ARNS NEUMANN” UM PRÓPRIO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.

CRIA O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE CASCAVEL – PRODEC.

DENOMINA DE “EUCLYDES JOSÉ FORMIGHIERI” UM PRÓPRIO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR ÁREAS DE DOMÍNIO PÚBLICO, PERMUTAR IMÓVEIS COM A EMPRESA COMERCIAL DESTRO LTDA. E A EMPRESA JD AGRICULTURA E PARTICIPAÇÕES SOCIAIS LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Cultura, a conceder isenção da cobrança de taxas e emolumentos no agendamento de atividades artísticas e culturais e dá outras providências.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO DE USO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Regulamenta as concessões de título de utilidade pública no Município de Cascavel e dá outras providências.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR PERMISSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.