ALTERA, ACRESCENTA E REVOGAM DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 4, DE 1975, REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL.

APROVA O REGULAMENTO PARA AVALIAÇÃO DOS SERVIDORES EM ESTÁGIO PROBATÓRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL - PR.

ALTERA A RESOLUÇÃO Nº. 32/07, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “FUNDAÇÃO KUBITZ”, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE RENOVAÇÃO DE CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL URBANO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL À UNIÃO OESTE PARANAENSE DE ESTUDIOS E COMBATE AO CÂNCER – UOPECCAN.

DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE LOTES URBANOS PARA ABERTURA DE RUAS NO LOTEAMENTO ROMA.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 3.800, DE 31.3.2004, EM SEU ART. 14 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.