Lei Ordinária Nº 4.277/2006
CRIA O ESPAÇO DA MÚSICA PARA AS BANDAS E GRUPOS DE MÚSICA DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O ESPAÇO DA MÚSICA PARA AS BANDAS E GRUPOS DE MÚSICA DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR PROGRAMA DE ENSINO DE COLETA SELETIVA DE LIXO, A SER IMPLANTADO NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O PROJETO MÚSICA NA CIDADE PARA APRESENTAÇÕES MUSICAIS E ARTÍSTICAS EM ESPAÇOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.961/99 QUE DISPÕE SOBRE O TEMPO DE ESPERA PELOS USUÁRIOS PARA ATENDIMENTO PELAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.176, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2005 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, NAS RUBRICAS CORRESPONDENTES.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.176, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2005 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, NAS RUBRICAS CORRESPONDENTES.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA DOAR IMÓVEL À FUNDEPAR.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 3.350 /01, QUE DISPÕE SOBRE A ARBORIZAÇÃO URBANA NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E DOAR IMÓVEIS URBANOS À COHAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ISENTAR A CENTRAL DE ABASTECIMENTO DO PARANÁ - CEASA S. A. DO PAGAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU