Legislações

Lei Ordinária Nº 4.277/2006

Leis Ordinárias4277/2006102

CRIA O ESPAÇO DA MÚSICA PARA AS BANDAS E GRUPOS DE MÚSICA DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 4.276/2006

Leis Ordinárias4276/2006108

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR PROGRAMA DE ENSINO DE COLETA SELETIVA DE LIXO, A SER IMPLANTADO NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 4.275/2006

Leis Ordinárias4275/2006105

CRIA O PROJETO MÚSICA NA CIDADE PARA APRESENTAÇÕES MUSICAIS E ARTÍSTICAS EM ESPAÇOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 4.274/2006

Leis Ordinárias4274/2006104

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.961/99 QUE DISPÕE SOBRE O TEMPO DE ESPERA PELOS USUÁRIOS PARA ATENDIMENTO PELAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.

Lei Ordinária Nº 4.273/2006

Leis Ordinárias4273/2006103

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.176, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2005 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, NAS RUBRICAS CORRESPONDENTES.

Lei Ordinária Nº 4.272/2006

Leis Ordinárias4272/2006103

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.176, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2005 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, NAS RUBRICAS CORRESPONDENTES.

Lei Ordinária Nº 4.271/2006

Leis Ordinárias4271/200697

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA DOAR IMÓVEL À FUNDEPAR.

Lei Ordinária Nº 4.270/2006

Leis Ordinárias4270/2006105

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 3.350 /01, QUE DISPÕE SOBRE A ARBORIZAÇÃO URBANA NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 4.266/2006

Leis Ordinárias4266/2006104

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E DOAR IMÓVEIS URBANOS À COHAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Ordinária Nº 4.265/2006

Leis Ordinárias4265/2006106

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ISENTAR A CENTRAL DE ABASTECIMENTO DO PARANÁ - CEASA S. A. DO PAGAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU