Legislações

Lei Ordinária Nº 4.264/2006

Leis Ordinárias4264/2006107

CRIA O COMITÊ GESTOR DO SISTEMA MUNICIPAL DE ATENÇÃ AS URGÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 4.262/2006

Leis Ordinárias4262/2006105

DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA "ASSOCIAÇÃO DOS IDOSOS DO NOVO MILÊNIO".

Lei Ordinária Nº 4.261/2006

Leis Ordinárias4261/2006107

FICA DECLARADA DE UTILIDADE PUBLICA A "ASSOCIAÇÃO DE PAIS , MESTRES E FUNCIONARIOS DO COLEGIO ESTADUAL ELEODORO EBANO PEREIRA

Lei Ordinária Nº 4.260/2006

Leis Ordinárias4260/2006108

DISPÕE SOBRE AFIXAÇÃO DE MAPAS IDENTIFICATIVOS NOS ÔNIBUS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Ordinária Nº 4.259/2006

Leis Ordinárias4259/2006112

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CELEBRAR CONVÊNIO COM A INICIATIVA PRIVADA PARA O FIM QUE ESPECIFICA

Lei Ordinária Nº 4.258/2006

Leis Ordinárias4258/2006104

ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 4.110/2005 - PLANO PLURIANUAL, LEI 4.150/2005 - DIRETRIZES ORÇAMNENTÁRIAS PARA 2006 EM SUAS AÇÕES E METAS PREVISTAS NO ANEXO I E LEI 4.176/ 005 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, NS RUBRICAS CORRESPONDENTES

Lei Ordinária Nº 4.257/2006

Leis Ordinárias4257/2006106

ALTERA AS LEIS MUNICIPAI Nº 4.110/2005 - DIRETRIZES PLURIANUAL, LEI 4.150/2005 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2006 EM SUAS AÇÕES E METAS PREVISTAS NO ANEXO I E 4.176/2005 - LEI ORÇAMENTARIA ANUAL, NAS RUBRICAS CORRESPONDENTES.

Lei Ordinária Nº 4.256/2006

Leis Ordinárias4256/2006110

ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 4.110/2005 - PLANO PLURIANUAL, LEI 4.150/2005 - DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA 2006 EM SUAS AÇOES E METAS PREVISTAS NO ANEXO I E 4.176/2005 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, NAS RUBRICAS CORRESPONDENTES

Lei Ordinária Nº 4.255/2006

Leis Ordinárias4255/2006107

ALTERA A LEI MUCICIPAL Nº4.176, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2005- LEI ORÇAMENTARIA ANUAL, NAS RUBRICAS CORRESPONDENTES