Lei Ordinária Nº 4.214/2006
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNÇÃO DE GUARDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNÇÃO DE GUARDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 3800 DE 2004 - PLANO DE CARGOS E SALARIOS
DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA, SALÁRIOS E VALORIZAÇÃO DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE CASCAVEL - PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CONCEDE A TÍTULO DE REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA O ART. 18 DA LEI MUNICIPAL Nº 3800/2004 DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGO, VENCIMENTOS E CARREIRAS DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.110/2005 - PLANO PLURIANUAL E LEI MUNICIPAL Nº 4.150/2005 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2006 EM SUAS AÇÕES E METAS PREVISTAS NO ANEXO I.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITOD ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO GERAL DO MJUNICIPIO PARA O EXERCICIO DE 2006
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXCUTIVO MUNICIPAL PARA FIRMAR COMPROMISSO DE REPASSE FINANCEIRO COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CASCAVEL - IPMC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N 4110/2005 - PLANO PLURIANUAL, LEI 4.150/2005 - DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA 2006 EM SUAS AÇÕES E METAS PREVISTAS NO ANEXO I E 4.176/2005 - LEI ORÇAMENTARIA ANUAL, NAS RUBRICAS CORRESPONDENTES
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.176 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2005 - - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, NAS RUBRICAS CORRESPONDENTES