Legislações

Lei Ordinária Nº 4.214/2006

Leis Ordinárias4214/2006109

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNÇÃO DE GUARDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Ordinária Nº 4.213/2006

Leis Ordinárias4213/2006111

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 3800 DE 2004 - PLANO DE CARGOS E SALARIOS

Lei Ordinária Nº 4.212/2006

Leis Ordinárias4212/2006136

DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA, SALÁRIOS E VALORIZAÇÃO DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE CASCAVEL - PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Ordinária Nº 4.211/2006

Leis Ordinárias4211/2006119

CONCEDE A TÍTULO DE REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Ordinária Nº 4.210/2006

Leis Ordinárias4210/2006107

ALTERA O ART. 18 DA LEI MUNICIPAL Nº 3800/2004 DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGO, VENCIMENTOS E CARREIRAS DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Ordinária Nº 4.209/2006

Leis Ordinárias4209/2006108

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.110/2005 - PLANO PLURIANUAL E LEI MUNICIPAL Nº 4.150/2005 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2006 EM SUAS AÇÕES E METAS PREVISTAS NO ANEXO I.

Lei Ordinária Nº 4.208/2006

Leis Ordinárias4208/2006112

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITOD ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO GERAL DO MJUNICIPIO PARA O EXERCICIO DE 2006

Lei Ordinária Nº 4.207/2006

Leis Ordinárias4207/2006107

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXCUTIVO MUNICIPAL PARA FIRMAR COMPROMISSO DE REPASSE FINANCEIRO COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CASCAVEL - IPMC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Ordinária Nº 4.206/2006

Leis Ordinárias4206/2006112

ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N 4110/2005 - PLANO PLURIANUAL, LEI 4.150/2005 - DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA 2006 EM SUAS AÇÕES E METAS PREVISTAS NO ANEXO I E 4.176/2005 - LEI ORÇAMENTARIA ANUAL, NAS RUBRICAS CORRESPONDENTES

Lei Ordinária Nº 4.205/2006

Leis Ordinárias4205/2006109

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.176 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2005 - - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, NAS RUBRICAS CORRESPONDENTES