AUTORIZA OLPODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARCELAR O LPAGAMENTO DOS TRIBUTSO INCIDENTES SOBRE A CONSTRUÇAO CIVIL E MULTAS RELATIVAS A AUTOS DE INFRAÇÃO

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA CELEBRAR TERMO DE PARCERIA PARA O FIM QUE ESPECEFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER PUBLICO MUNIICIPAL A DENOMINAR UM DOS SEUS LOGRADOUROS PÚPLICOS COM O NOME DE MANOEL PEDRO DOS PASSOS

ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 4110/2005 - PLANO PLURIANUAL, LEI 4150/2005 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2006 EM SUAS AÇÕES E METAS PRVISTAS NO ANEXO I E 4176/2005 - LEI ORÇAMENTARIA ANUAL NAS RUBRICAS CORRESPONDENTES

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.067,DE 29.08.2005, QUE DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE PERAÇÃO DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A.

DEFINE A COR E SÍMBOLO A SEREM EMPREGADOS NOS VEÍCULOS UTILIZADO PARA AS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

AUTORIZA A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE CASCAVEL – CODEVEL, A EFETUAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES COM QUEM ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA URBANA À CODEVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LIMITA A CONTRATAÇÃO DE PARENTES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DESCONTOS E A PARCELAR DÉBITOS DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.