Resolução Nº 010/2006
AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL A FIRMAR CONVÊNIO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.
AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL A FIRMAR CONVÊNIO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.
APROVA O RELATÓRIO FINAL DA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO DESTINADA A APURAR DENÚNCIAS DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA OS ART. 75, PARÁGRAFO ÚNICO, ART. 76, § 1º. DA RESOLUÇÃO Nº. 004/75 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL).
INSTITUI O JORNAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REAJUSTA AS TABELAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES DOS ANEXOS II, III E IV DA RESOLUÇÃO Nº. 002/91.
ESTABELECE COTA PARA USO DE TELEFONE E SERVIÇOS DE POSTAGEM NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL.
INSTITUI A ¨MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO DESPORTIVO ¨OSMAR XIQUINHO ZIMMERMANN¨.
DISPÕE SOBRE O ARQUIVO PÚBLICO E DO CADASTRO DOCUMENTAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006.