Lei Ordinária Nº 4.443/2006
Leis Ordinárias4443/2006135
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR IMÓVEIS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Legislações
Lei Ordinária Nº 4.442/2006
Leis Ordinárias4442/2006138
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº. 4.110/2005 - PLANO PLURIANUAL, LEI 4.150/2005 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2006 EM SUAS AÇÕES E METAS PREVISTAS NO ANEXO I E 4.176/2005 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL NAS RUBRICAS CORRESPONDENTES.
Lei Ordinária Nº 4.441/2006
Leis Ordinárias4441/2006129
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2006.
Lei Ordinária Nº 4.440/2006
Leis Ordinárias4440/2006133
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PÓDER EXECURIVO MUNICIPAL PARA EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2006.
Lei Ordinária Nº 4.439/2006
Leis Ordinárias4439/2006132
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2006.
Lei Ordinária Nº 4.438/2006
Leis Ordinárias4438/2006129
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS E SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2006.
Lei Ordinária Nº 4.437/2006
Leis Ordinárias4437/2006136
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2006.
Lei Ordinária Nº 4.436/2006
Leis Ordinárias4436/2006139
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2006.
Lei Ordinária Nº 4.435/2006
Leis Ordinárias4435/2006133
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2006.
Lei Ordinária Nº 4.434/2006
Leis Ordinárias4434/2006137
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS E SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2006.
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