Legislações

Lei Ordinária Nº 4.433/2006

Leis Ordinárias4433/2006130

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2006.

Lei Ordinária Nº 4.432/2006

Leis Ordinárias4432/2006132

ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº. 4.110/2005 - PLANO PLURIANUAL, LEI 4.150/2005 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2006 EM SUAS AÇÕES E METAS PREVISTAS NO ANEXO I E 4.176/2005 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, NAS RUBRICAS CORRESPONDENTES.

Lei Ordinária Nº 4.431/2006

Leis Ordinárias4431/2006131

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2006.

Lei Ordinária Nº 4.430/2006

Leis Ordinárias4430/2006152

ALTERA A LEI MUNICIPAL 4.176/2005 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL NAS RUBRICAS CORRESPONDENTES.

Lei Ordinária Nº 4.429/2006

Leis Ordinárias4429/2006135

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2006.

Lei Ordinária Nº 4.428/2006

Leis Ordinárias4428/2006129

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2006.

Lei Ordinária Nº 4.427/2006

Leis Ordinárias4427/2006130

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A.

Lei Ordinária Nº 4.426/2006

Leis Ordinárias4426/2006134

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2006.

Lei Ordinária Nº 4.424/2006

Leis Ordinárias4424/2006161

APROVA O CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL TOM JOBIM, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REVERTER IMÓVEIS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.