DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO - UFM, PARA O EXERCÍCIO DE 2006.

ESTABELECE VALORES PARA A COBRANÇA DA TAXA DE LIXO PARA O EXERCÍCIO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA A INCIDÊNCIA E O LANÇAMENTO DO IPTU EM 2006 PARA OS IMÓVEIS URBANOS DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO E A COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS DE NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, ATENDIDOS EM SERVIÇOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA PÚBLICOS E PRIVADOS E NA REDE BÁSICA DE ATENDIMENTO NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.

DISPÕE SOBRE IMPLANTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL DO PARCELAMENTO DO SOLO DE GÊNERO LOTEAMENTO FECHADO PARA FINS RESIDENCIAIS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.951, DE 2004 (REGULAMENTA A INCIDÊNCIAS E O LANÇAMENTO DO IPTU EM 2005 PARA OS IMÓVEIS URBANOS DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE SÃO JOÃO DE LINHA VELHA.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO ESPÍRITA IRMÃOS DE BOA VONTADE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR CENTROS EDUCACIONAIS UNIFICADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.