CONCEDE, A TÍTULO DE REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO, REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A MANTER CONVÊNIO COM A CÂMARA DE CONCILIAÇÃO E ARBITRAMENTO, COM SEDE EM CASCAVEL.

DELCARA DE UTILIDADE PÚBLICA O NÚCLEO ESPORTIVO PIONEIRO - NEP.

ESTABELECE PRAZOS E FORMAS DE PAGAMENTOS PARA TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFETUAR SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMANTARES E REDUÇÃO DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2005.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONCEDER DESCONTOS E A PARCELAR DÉBITOS SOBRE TRIBUTOS MUNICIPAIS.

DECLARA IMUNE DE CORTE ESPÉCIE DE ÁRVORES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR DE PROFESSORA SILVIA GOMES VIEIRA FABRO, A UM LOGADOURO PÚBLICO, NESTA CIDADE.

DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE URBANIZAÇÃO ESPECÍFICA DE IMÓVEL DESTINADO À IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO FECHADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 135 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.027/89 - CÓDIGO DE POSTURAS - ACRESCENTA OS §§ 1º, 2º, 3º E 4º AO MESMO ARTIGO.