Legislações

Lei Ordinária Nº 4.327/2006

Leis Ordinárias4327/2006146

ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 4.110/05 - PLANO PLURIANUAL, LEI 4.150/05 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2006 EM SUAS AÇÕES E METAS PREVISTAS NO ANEXO I e 4.176/05 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL NAS RÚBRICAS CORRESPONDENTES.

Lei Ordinária Nº 4.326/2006

Leis Ordinárias4326/2006155

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.176 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2005 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, NAS RÚBRICAS CORRESPONDENTES.

Lei Ordinária Nº 4.325/2006

Leis Ordinárias4325/2006148

DISPÕE SOBRE A RENOVAÇÃO DE CESSÃO DE USO DE ÁREA PÚBLICA À MITRA DIOCESANA DE CASCAVEL.

Lei Ordinária Nº 4.324/2006

Leis Ordinárias4324/2006147

ALTERA A LEI MUNICIPAL 4.176, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2005 - LEI ORÇAMENTARIA ANUAL, NAS RUBRICAS CORRESPONDENTES

Lei Ordinária Nº 4.323/2006

Leis Ordinárias4323/2006144

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.176, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2005 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL NAS RUBRICAS CORRESPONDENTES.

Lei Ordinária Nº 4.322/2006

Leis Ordinárias4322/2006150

DISPÕE SOBRE A FORMA DE AMORTIZAÇÃO DO DEFICIT TÉCNICO (CUSTO ADICIONAL E CUSTO SUPLEMENTAR ) QUE O MUNICIPIO TEM EM FACE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL

Lei Ordinária Nº 4.320/2006

Leis Ordinárias4320/2006139

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.176, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2005 - LEI ORÇAMENTARIA ANUAL NAS RUBRICAS CORRESPONDENTES

Lei Ordinária Nº 4.319/2006

Leis Ordinárias4319/2006146

ALTERA A LEI MUNICIPAL 4.176/2005 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, NAS RUBRICAS CORRESPONDENTES

Lei Ordinária Nº 4.318/2006

Leis Ordinárias4318/2006160

REAJUSTA O VALOR DA CESTA BÁSICA AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS