DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO SISTEMA DE ZONEAMENTO E USO DE SOLO NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.

DISPÕE SOBRE A ILUMINAÇÃO ESPECIAL NAS ÁREAS PRÓXIMAS AS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE BONFILIO MIOLLA, BEM PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À ENTIDADE MOTO CLUBR DE CASCAVEL.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CASCAVEL A PERMUTAR IMÓVEIS URBANOS.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À EMPRESA GLOBOAVES AGRO AVÍCOLA LTDA.

AUTOIRIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR ÁREA DE UTILIDADE PÚBLICA NO LOTEAMENTO CAVAN E DOÁ-LA À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE CASCAVEL - CODEVEL.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CASCAVEL, ESTADO DO PARANÁ, ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁRE URBANA À CONGREGAÇÃO EVANGÉLICA LUTERANA EXPECTATIVA, DA IGREJA EVANGÉLICA LUTERANA DO BRASIL.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CASCAVEL, ESTADO DO PARANÁ, ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FAZER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA URBANA AO SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉTRICO DE CASCAVEL E REGIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO, TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E COOPERAÇÃO FINANCEIRA COM AS ENTIDADES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.