DISPÓE SOBRE A INCLUSÃO DE QUESITOS SOBRE O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E LEGISLAÇÃO CORRELATA NOS CONCURSOS PARA INVESTIDURA EM CARGOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.
DENOMINA DE ALFREDO MEISTER POSTO DE SAÚDE DA LOCALIDADE DE SÃO SALVADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA DE ADEQUAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS RURAIS DO MUNICÍPIO DE CASACAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO POR PARTE DOS SHOPPINGS CENTERS DE CADEIRA DE RODAS PARA UTILIZAÇÃO DE DEFICIENTES FÍSICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CASCAVEL, ESTADO DO PARANÁ, A FAZER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁRE URBANA À ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE OCTÁVIO TOZO, VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA.
DENOMINA DE GERMANO SAROLLI, VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.
OFICIALIZA VIA PÚBLICA MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.809, DE 2004.
DENOMINA DE MOACIR BENEDITO LEME DA SILVA O GINÁSIO DE ESPORTE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
