Lei Ordinária Nº 4.363/2006
Leis Ordinárias4363/2006169
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.176 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2005 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, NAS RUBRICAS CORRESPONDENTES.
Legislações
Lei Ordinária Nº 4.362/2006
Leis Ordinárias4362/2006182
DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE NAS AULAS DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA REDE PÚBICA MUNICIPAL DE ENSINO DE CASCAVEL, SER MINISTRADA POR PROFISSIONAL DA ÁREA, COM GRADUAÇÃO SUPERIOR.
Lei Ordinária Nº 4.361/2006
Leis Ordinárias4361/2006173
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR ÁREAS DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária Nº 4.360/2006
Leis Ordinárias4360/2006172
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR ÁREAS DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária Nº 4.359/2006
Leis Ordinárias4359/2006175
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR ÁREAS DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária Nº 4.358/2006
Leis Ordinárias4358/2006191
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.176 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2005 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, NAS RUBRICAS CORRESPONDENTES.
Lei Ordinária Nº 4.357/2006
Leis Ordinárias4357/2006209
ALTERA A LEIS MUNICIPAL Nº 4.176, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2005 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, NAS RUBRICAS CORRESPONDENTES
Lei Ordinária Nº 4.356/2006
Leis Ordinárias4356/2006179
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS - SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2006.
Lei Ordinária Nº 4.355/2006
Leis Ordinárias4355/2006193
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS - SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2006.
Lei Ordinária Nº 4.354/2006
Leis Ordinárias4354/2006181
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2006.
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